IMUNIZAÇÃO MPE apura nova denúncia de fura-fila na vacina contra Covid em Dourados 26 julho 2021 - 11h20Por André Bento MPE apura suposto fura-fila ocorrido quando a campanha ainda estava restrita a ao grupo prioritário composto por trabalhadores de saúde que atuavam na linha de frente no combate à pandemia
A promotora Rosalina Cruz Cavagnoll determinou a instauração de inquérito civil para apurar mais uma denúncia de fura-fila na vacinação contra o novo coronavírus em Dourados, quando a campanha ainda estava restrita a ao grupo prioritário composto por trabalhadores de saúde que atuavam na linha de frente no combate à pandemia.
Tornada pública nesta segunda-feira (26) através de edital publicado no Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual), essa mais recente investigação mira suposto envolvimento de pessoal ligado a uma fundação que presta assistência médica, social e filantrópica para idosos no município.
De acordo com a titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca, apuração preliminar feita após denúncia anônima protocolizada na ouvidoria do órgão possibilitou identificar que particulares já identificados se valeram do vínculo que possuíam ou possuem com a fundação para receber o imunizante no dia 27 de janeiro.
Segundo ela, essas pessoas são suspeitas de terem violado “de maneira gravosa a ordem prioritária de imunização, em detrimento dos grupos iniciais dispostos nos planos nacional e estadual, estando à margem de critérios objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação tendo recebido dose do escasso lote de imunizante entregue pelo Governo Federal”.
A representante do MPE menciona ainda que “o ato perpetrado pelos particulares, de burlar as prioridades estabelecidas pelos gestores públicos na campanha de imunização contra Covid-19, inserindo-se a si próprios, em subversão à ordem disposta nos planos nacional, estadual e municipal e à margem de critérios objetivos, como figuras preferenciais na campanha de vacinação, mesmo diante da escassez das doses destinadas a toda a população, denota a existência de fundamentos a ensejar responsabilização por dano moral coletivo, tendo em vista violação injusta e intolerável aos valores fundamentais da coletividade, quais sejam direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, relativo a toda a comunidade de Dourados/MS, sem prejuízo dos demais integrantes do grupo de profissionais da saúde que de fato atuavam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19”.
Em despacho datado de 20 de julho, quando converteu a notícia de fato originária da denúncia anônima em inquérito civil, a promotora de Justiça pontuou objetiva “a exata apuração dos fatos, com a coleta de informações, depoimentos, certidões e outras diligências para posterior ajuizamento de ação cabível ou arquivamento do procedimento, na forma da lei”.