A cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal da Cidade (CMDU) foi realizada nesta quarta-feira (16), na sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), em Campo Grande. Os representantes assumem o mandato para o biênio compreendido entre 26 de março de 2025 e 26 de março de 2027.
Instituído em 1987, o CMDU é o mais antigo conselho em atividade do Município de Campo Grande, completando 38 anos de existência em 2025. A atual composição representa o 17º mandato do colegiado.
A prefeita Adriane Lopes é a presidente do CMDU. Em sua ausência, a presidência é assumida pela diretora-presidente da Planurb, Berenice Domingues, conforme estabelece o regimento do conselho. “Nesses 38 anos de existência, o Conselho já lidou com situações muito sensíveis e relevantes, sempre buscando equilibrar as demandas da sociedade com as possibilidades de atuação do Poder Executivo. Em diversos momentos, também contribuiu para que determinadas matérias tivessem mais tempo para serem analisadas e encaminhadas com a devida atenção. Temos enorme satisfação em fazer parte desse processo, pois aprendemos muito com os conselheiros. Como vocês puderam perceber, temos aqui representantes de diversos segmentos da sociedade. Por isso, é uma honra receber todos vocês e afirmar que o Executivo valoriza imensamente esse acompanhamento, esse aconselhamento, esse trabalho que é, de fato, essencial”, destacou a diretora-presidente Berenice.
Ela também enfatizou que o conselho trabalha voluntáriamente em prol de Campo Grande. “É importante destacar que não há qualquer tipo de remuneração para os conselheiros. E, às vezes, quando a demanda aumenta, eles até brincam: ‘Pelo amor de Deus, também precisamos descansar!’ Mas são todos extremamente parceiros e comprometidos. Muito obrigada pelo trabalho que vocês realizam e por contribuírem tanto para que possamos seguir buscando sempre o melhor para a nossa sociedade.”
A procuradora do Município, Cecília Saad, destacou o papel do Conselho. “Antes de comparecer a esta reunião, parei para rever as competências do Conselho Municipal da Cidade. Dentre as várias atribuições que vocês exercem, uma em especial me chamou a atenção: a promoção da interlocução entre o Executivo Municipal e a sociedade nas áreas de planejamento urbano, habitação, saneamento e mobilidade urbana, entre outras. Essa função de diálogo é fundamental. Vocês representam a sociedade e têm o papel de apresentar e defender suas demandas diante do Executivo. E isso, naturalmente, traz desafios, pois exige equilíbrio entre os interesses da população e as propostas de progresso que vêm do poder público.”
Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande – MS (AEACG), Dary Werneck da Costa, pontuou a importancia do CMDU. “Temos sempre destacado dois pontos fundamentais aqui no Conselho. O primeiro diz respeito à necessidade de valorização do nosso papel. As matérias de grande relevância para os aspectos urbanísticos da cidade — como questões de mobilidade e uso do solo — devem ser discutidas no âmbito do Conselho. É algo que faço questão de reforçar: todos nós, com essa diversidade de conhecimentos e experiências, temos plenas condições de contribuir com debates qualificados. Outro ponto que também fazemos questão de ressaltar é o trabalho dos profissionais do Planurb. Temos uma equipe fantástica, com um nível de dedicação e comprometimento que merece reconhecimento.”
Pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (SINDARQ/MS), Osvaldo Abrão de Souza fez questão de usar a palavra para parabenizar o Conselho. “O que quero dizer é simples: a criação do CMDU foi um sonho acalentado por muitos anos pelos profissionais que atuam nessa área há mais de 40 anos. Desde a sua instalação — da qual talvez eu tenha feito parte ainda na primeira composição, se não me falha a memória, é uma enorme alegria poder retornar a este Conselho. Volto com a mesma disposição de 38 anos atrás, com o mesmo desejo de contribuir, como sempre fiz, em nome dos arquitetos do Estado, representando o meu sindicato.”
Já o suplente, Fayez José Rizk, disse que os trabalhos do CMDU devem ser mais divulgados para a sociedade. “Participei da primeira composição do CMDU e posteriormente representei também a Associação Comercial e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos. O CMDU tem uma importância fundamental para Campo Grande. A cidade não funciona sem o Conselho. O planejamento urbano do município depende, essencialmente, da atuação dele. No entanto, percebo que ainda falta comunicação entre o Conselho e a sociedade — e precisamos de uma maior divulgação da sua relevância e, também, da importância da Planurb.”
De natureza propositiva, consultiva e de assessoramento, o CMDU possui como principais atribuições:
Promover a interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil em matérias relacionadas ao planejamento urbano, habitação, saneamento e mobilidade urbana;
Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA);
Propor alterações na legislação orçamentária municipal, com vistas ao cumprimento das diretrizes e prioridades do PDDUA;
Emitir pareceres sobre projetos de lei do Executivo Municipal que tratem de temas vinculados ao planejamento urbano;
Apreciar relatórios elaborados pela Planurb relativos à aplicação dos instrumentos previstos no PDDUA, quando solicitado;
Analisar o relatório anual de atividades da Planurb e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
O CMDU é um importante instrumento de participação social e de controle democrático das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável da capital sul-mato-grossense.
A composição completa dos conselheiros empossados foi divulgada no Diário Oficial do Município no dia 2 de abril.
Tomam posse para o período de 26 de março de 2025 a 26 de março de 2027:
I – Poder Público
a) Poder Executivo Municipal
Prefeita de Campo Grande: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, que o presidirá
Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA)
Titular: Cláudio Marques Costa Junior
Suplente: Thais Duek de Araújo
Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB)
Titular: Berenice Maria Jacob Domingues
Suplente: Mariana Massud Corrêa de Souza Arruda
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG)
Titular: José Mário Antunes da Silva
Suplente: Gustavo de Souza Mendes
Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN)
Titular: Paulo da Silva
Suplente: Andréa Luiza Torres de Figueiredo da Silva
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES)
Titular: Ademar Silva Júnior
Suplente: Vera Cristina Galvão Bacchi
Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ)
Titular: Márcia Helena Hokama
Suplente: Isaac José de Araujo
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV)
Titular: Youssif Assis Domingos
Suplente: Ulisses da Silva Rocha
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP)
Titular: Ednei Marcelo Miglioli
Suplente: Múcio José Ramos Teixeira
b) Poder Executivo Estadual
Agência de Habitação Popular de Mato Grosso Do Sul (AGEHAB)
Titular: Maria do Carmo Avesani Lopez
Suplente: Sílvia Wainberg
Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS)
Titular: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Suplente: Regiane Schio
c) Poder Público Federal
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul – (OAB/MS)
Titular: Rosângela Maria Rocha Gimenes
Suplente: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior
Caixa Econômica Federal (CEF)
Titular: Ricardo Oliveira Sampaio
Suplente: Lucio Flávio Mourão Santos
d) Concessionária de Serviços Públicos
Concessionária de Transporte Coletivo – Consórcio Guaicurus
Titular: Leonardo Dias Marcello
Suplente: Emiliano Celestino de Oliveira
Empresa de Saneamento – Águas Guariroba S.A.
Titular: Fernando Henrique Garayo Júnior
Suplente: Marcelo Antunes Santos
II – Movimentos Populares
Associação dos Moradores e Proprietários das Chácaras dos Poderes de Campo Grande
Titular: Rodrigo de Figueiredo Gonçalves
Suplente: Tainá Azeredo Campos Péclat
Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho
Titular: José Carlos Lopes Leite
Suplente: Liliana Simionatto
Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira
Titular: Mauro Colar Cestari
Suplente: Wagner Augusto Rudinger
Conselho Regional da Região Urbana do Centro
Titular: Rubens Pires dos Santos
Suplente: Luiz Gomes Dias
Conselho Regional da Região Urbana do Imbirussu
Titular: Delmário Guimarães de Araújo
Suplente: David da Silva Gouveia
Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa
Titular: Fagner Lira Bizerra
Suplente: Fernando dos Santos Chaves
Conselho Regional da Região Urbana do Prosa
Titular: Francisca Viana da Silva
Suplente: Luciene Rezende Arguelho
Conselho Regional da Região Urbana do Segredo
Titular: Patrícia Beatriz Ajala
Suplente: Agnaldo Roger Cabral Araújo
União Municipal das Associações de Moradores (UMAM)
Titular: Gill Abner Finotti
Suplente: Domilson Alves Dias
III – Trabalhadores por suas Entidades Sindicais
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (SINDARQ/MS)
Titular: Osvaldo Abrão de Souza
Suplente: Fayez José Rizk
Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (SINDIMÓVEIS)
Titular: Luciana de Almeida
Suplente: Kenia Karla Haovila de Araújo
IV – Empresários Relacionados à Produção e ao Financiamento do Desenvolvimento Urbano
Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG)
Titular: Jean Marcel Francescon
Suplente: Luiz Afonso Ribeiro Assumpção
Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (ACOMASUL)
Titular: Gustavo Shiota
Suplente: Fernando da Silva Leite
Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (SINDIVAREJO)
Titular: Fernando Madeira Ribeiro
Suplente: Regiane Dedé de Oliveira
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais de Mato Grosso do Sul (SECOVI/MS)
Titular: Geraldo Barbosa de Paiva
Suplente: Thiago Holanda Nantes
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (SETUR)
Titular: Herivelto do Carmo Moises
Suplente: André Luiz dos Santos
Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (SINDUSCON /MS)
Titular: Edison Cláudio Fabian Holzmann
Suplente: Daniela Souza Soares
V – Entidades Profissionais, Acadêmicas, de Pesquisa e Conselhos Profissionais
Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul
Titular: André Luiz Godoy Lopes
Suplente: Marcelo Augusto Muniz
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande – MS (AEACG)
Titular: Dary Werneck da Costa
Suplente: Júlio César Oliveira da Silva
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)
Titular: João Augusto Albuquerque Soares
Suplente: Charis Guernieri
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA/MS
Titular: Isadora Mendonça do Nascimento
Suplente: Hélio Coelho de Paiva
Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de Mato Grosso do Sul (IAB/MS)
Titular: Adriana Tannus
Suplente: Déborah Toledo de Rezende Almeida
Secretaria Executiva
Titular: Vinicius Vitiritti Ferreira Zanardo
Suplente: Eunice Pacheco Lino Pedroso