O Ministério de Minas e Energia repassou para a Prefeitura de Campo Grande, R$ 279.593,01, provenientes do FEP (Fundo Especial do Petróleo). A informação da transferência foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19).
O montante é referente aos royalties de petróleo do mês de novembro. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, Unidades da Federação e aos municípios que são beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no Brasil.
Esse pagamento incide sobre o valor da produção do campo e são recolhidos todos os meses pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte ao que ocorreu a produção.
A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) explica que o montante é desvinculado e pode ser usado para cobrir quaisquer despesas.
Conforme informações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), somente em novembro, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 564.524,21.