Relatório parcial produzido pela Comissão Transitória Indígena, ligada ao CDDH-MS (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul), entregue nesta sexta-feira (26) ao governo de Mato Grosso do Sul, pede que a Polícia Militar só proceda em conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas com a permissão da Justiça Federal e também que "abstenha-se de utilizar helicópteros com plataformas de tiro e armas letais".
A entrega contou com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígena, da alta cúpula do governo de Eduardo Riedel, do PSDB e também da coordenadoria-geral da ouvidoria nacional de direitos humanos,
Acrescenta o relatório, assinado pela presidente da CDDH, Olga Cardoso de Marco, que se a PM agir em eventual conflito que instale-se equipamentos de GPS e "sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o posterior armazenamento digital dos respectivos arquivos".
De acordo com o parecer da comissão, a proposta de afastar a PM de casos que envolvam indígenas em questões agrárias é um meio de por fim ao "abuso de poder e violações aos direitos humanos nos despejos e reintegrações de posse".
Por regra nacional, somente forças federais devem atuar em conflitos indígenas.
No estudo, foram narradas situações em que a PM atuou em oito "despejos", como citado no relatório, de povos indígenas nos últimos cinco anos. O governo de MS ainda não se pronunciou sobre o relatório entregue.
De acordo com a Comissão Transitória Indígena, "o orimeiro relato de despejo, aqui relatado com denúncias de ilegalidade promovido pela Polícia Militar é do ocorrido em 26 de agosto
de 2018, junto à retomada Guapo’y no município de Caarapó, quando um helicóptero e o batalhão de choque com 70 policiais não identificados adentraram a Fazenda Santa Maria, ocupada pela comunidade desde 2016, quando a Terra Indígena Amambaipeguá".
Outra intervenção da Polícia Militar, segundo o relatório, ocorreu na cidade de Aquidauana.
"Conforme relatos dos indígenas, em 1º de agosto de 2019 um grupo de cerca de 200 Kinikinaus retomou o território ancestral onde está localizada a fazenda Água Branca, no município de Aquidauana, reivindicada há anos pela comunidade, reconhecida também por estudo antropológico já protocolado na FUNAI".
Diante do movimento de retomada do território, segundo o levantamento "o prefeito do município, acionou o uso de força policial, tanto força tática da Polícia Militar, quanto Polícia Civil, bem como identificou-se a presença de segurança privada que trabalha para os proprietários das fazendas da região".
Em 26 de fevereiro de 2022, conta o relatório da comissão, a Polícia Militar atuou no despejo de uma comunidade indígena Guarani Kaiowá no município de Rio Brilhante.
Segundo os relatos de indígenas, o território está sendo reivindicado pela comunidade há anos, inclusive já possui estudo antropológico pela FUNAI, contudo, as famílias Kaiowá temem a apropriação do território para fins de assentamento rural no território onde está localizada a Fazenda Inho.
Ali, segundo o estudo, a comunidade de Laranjeira Nãnderu foi subitamente atacada pela tropa de choque da Polícia Militar, com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.
No município de Naviraí, diz o levantamento, indígenas Guarani Kaiowá do território de Kurupi/Santiago Kue sofreram violento ataque diante da retomada do território que reivindicam há duas décadas. Cerca de 28 famílias Guarani Kaiowá atualmente ocupam as margens da BR-163, sofrendo ameaças, segundo a pesquisa indígena,
constantes de fazendeiros e jagunços.
Em 23 de junho de 2022, "os indígenas sofreram fortes ataques armados por parte de fazendeiros, seguranças privados e integrantes da Polícia Militar, conforme é relatado pelos próprios policiais militares mediante vídeos gravados e publicados na imprensa local".
De acordo com o relatório indígena, em 24 de junho de 2022, o Batalhão de Choque da Polícia Militar usou de "força excessiva para expulsar a comunidade indígena Guarani Kaiowá que havia procedido na retomada do território originário/ancestral Guapoy, também conhecido como Tekoha Gwapo’y Mi Tujury, que hoje integra parte da área onde se delimitou a Fazenda Borda da Mata".
Relatam os indígenas: “dez camburões da Polícia Militar cercaram a retomada da sede da fazenda Inho, em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, acompanhados de caminhonetes particulares, na manhã de 03/03/23.
No dia 08 de abril deste ano, diz o relatório, dez indígenas foram presos porque dois dias antes acamparam em uma área onde está sendo construído um condomínio fechado, no município de Dourados.
Afirmam os indígenas, conforme consta no relatório, que a comunidade Guarani-Kaiowá Kurupi, localizada em Naviraí (MS), foi atacada por pistoleiros e pela Polícia Militar no dia 16 de março de 2023.