A Prefeitura de Juti, por meio de decreto assinado pelo prefeito Gilson Marcos da Cruz, oficializou a nomeação dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o período de 2025 a 2029. O ato foi publicado em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 006/2020, que estabelecem as diretrizes para a composição e funcionamento do conselho.
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. Sua atuação é fundamental para garantir a qualidade e a correta aplicação dos recursos destinados à alimentação dos alunos da rede pública.
O novo conselho ficou composto da seguinte forma:
Representantes do Poder Executivo
Titular: Cláudia Mara Pontes Fernandes
Suplente: Carla Bertelli Luz Libert
Representantes dos Trabalhadores em Educação
Titular: Marleide Barcelo Alves
Suplente: Ana Paula Tonet
Titular: Fabiana da Silva
Suplente: Marilande de Jesus da Silva Claus
Representantes de Pais de Alunos Matriculados na Rede Municipal
Titular: Laís Barros de Souza
Suplente: Diana Cristina Lopes
Titular: Lidiana Ferreira Neto dos Santos
Suplente: Rosane Coelho de Castro
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Titular: Daiane Carla Ferreira dos Santos
Suplente: Dejaias Vieira dos Santos
Titular: Leandro Morassute
Suplente: Marcisnei Pereira Costa
De acordo com o decreto, o conselho ora nomeado reger-se-á pelas normas federais e municipais que tratam da execução, acompanhamento, controle social e fiscalização do PNAE, assegurando a transparência e a participação da sociedade nas políticas públicas voltadas à alimentação escolar.
O prefeito Gilson Marcos da Cruz destacou a importância do conselho para o fortalecimento das políticas educacionais do município:
“A alimentação escolar é um direito fundamental dos nossos alunos e um compromisso da nossa gestão. O CAE tem um papel essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e que nossos estudantes recebam refeições de qualidade, com segurança e acompanhamento permanente”, afirmou o prefeito.
Com a nova composição, a Prefeitura de Juti reforça seu compromisso com a educação de qualidade, a gestão participativa e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar dos estudantes.